TAC CONTESTADA

Empresários contestam TAC sobre poços artesianos no Distrito Industrial

Redação 24 Horas News | 19/05/2019 09:13:00

Os empresários entregaram para o governador Mauro Mendes (DEM) um documento que solicita a suspensão do TAC firmado em 2018

A Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (AEDIC) contestou o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a empresa Águas Cuiabá e o Ministério Público Estadual (MPE), em março de 2018, que prevê o tamponamento dos poços artesianos na capital sob alegação de contaminação do lençol freático.

Segundo a presidente da AEDIC, Margareth Buzetti, as indústrias e empresas da região não tinham conhecimento do acordo, "O TAC foi firmado sem consultar os empresários envolvidos, sem apresentar para nós nenhum estudo que identificasse a contaminação que pode acontecer pelos poços. As empresas investiram para a construção e como fica isso após tamparem os poços? A concessionária não consegue garantir abastecimento regular no centro de Cuiabá, imagina no Distrito! Temos caldeiras funcionando todo o tempo, imagina uma delas parar por falta de água? É um risco enorme até de segurança", afirma.

O documento que pede a suspensão do TAC foi entregue ao governador Mauro Mendes (DEM) no final de abril, e está assinado por oito entidades, entre sindicatos e associações, e apresenta ao executivo os pontos ignorados no termo, além de solicitar a suspensão do TAC e propor um diálogo acerca do tema.

"A assinatura do TAC não foi precedida de publicidade e sequer, contou com a participação das partes que sofrerão os efeitos – pessoas jurídicas (indústrias, hospitais, escolas, comércios, hotéis...) e físicas que possuem poços tubulares. [...] Os próprios técnicos da SEMA foram contrários a assinatura do referido TAC [...]", afirma trecho do documento.

De acordo com Margareth, os poços oficialmente regularizados são monitorados. "Os poços artesianos que são outorgados pela SEMA são monitorados a respeito da qualidade e da quantidade de água. Nós estamos pedindo diálogo, é importante debater e compreender todos os pontos dessa medida para não gerar prejuízos para uma série de pessoas e empresas que estão trabalhando e produzindo", ressalta.

O documento entregue ao governador Mauro Mendes é assinado pela Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (AEDIC), Federação do Comércio e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e similares (SHBRS), Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscom), Associação Brasileira de Águas Subterrâneas e Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecanica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso (Sindimec).