INTERVENÇÃO

MPE exige que o Governo do estado construa abrigos prisionais para menores e pede intervenção federal em MT

Redação 24 Horas News | 10/08/2018 11:20:25

O pedido de intervenção é motivado pela ausência de espaço no sistema socioeducativo de Mato Grosso. Nesta sexta-feira, o procurador Paulo Prado terá uma encontro com representantes da Procuradoria Geral do Estado, no Tribunal de Justiça para tentar resolver o problema.


O Governo de Pedro Taques (PSDB) vem enfrentando mais problemas na esfera judicial. Depois das denuncias de grampos e da paralisação dos professores e diretores de escolas estaduais por falta de repasses de recursos para a compra de merenda escolar e até de papel higiênico, Taques agora enfrenta um pedido de intervenção federal feito pelo Ministério Público Estadual.

O pedido de intervenção é motivado pela ausência de espaço no sistema socioeducativo de Mato Grosso. Nesta sexta-feira, o procurador Paulo Prado terá uma encontro com representantes da Procuradoria Geral do Estado, no Tribunal de Justiça para tentar resolver o problema. O MPE alega que existe muito poucos centros socioeducativos e que é preciso a construção de mais para abrigar o contingente de menores inflatores.

O pedido foi feito em uma ação que se arrasta desde 2011. O MPE tenta obrigar o Estado a construir novas unidades para detenção de menores infratores em Sinop e Barra do Garças, além de reformar o Complexo do Pomeri, em Cuiabá.

Em abril, a juíza Gleide Bispo dos Santos, da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude, determinou o bloqueio de R$ 16,5 milhões das contas do Governo, sendo R$ 1,5 milhão para a unidade de Cuiabá e R$ 15 milhões para a unidade de Sinop. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos Ribeiro, havia determinado o bloqueio de outros R$ 15 milhões para a construção da unidade de Barra do Garças.

O Governo vem se defendendo na Justiça alegando que as decisões se baseiam em um cenário de 2011, anterior à elaboração do Plano Decenal do Sistema Socioeducativo, feito para vigorar entre 2015 e 2024.


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