MOBILIZAÇÃO MUNICIPAL

Prefeitos de MT se mobilizam em Brasília contra extinção de 34 municípios.

Jornalista Jonas Jozino | 03/12/2019 10:01:22

Na pauta, segundo AMM, também estão os pedidos de acréscimo de 1% FPM de setembro, a inclusão de Municípios na Reforma da Previdência, além do pagamento do FEX 2019. Na pauta, segundo AMM, também estão os pedidos de acréscimo de 1% FPM de setembro, a inclusão de Municípios na Reforma da Previdência, além do pagamento do FEX 2019.

A Associação Mato-grossense dos Municípios está mobilizada em Brasília, com a presença de 70 prefeitos do Estado na luta contra a proposta de Emenda Constitucional do Governo Jair Bosonaro que quer acabar com 1.200 municípios com menos de 5 mi habitantes e que são considerados deficitários.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga informou que os 70 prefeitos mato-grossenses estão engajados na luta nacional contra a proposta do governo e que vão fazer pressão junto a Câmara Federal e ao Senado para que este item do Pacto Federativo seja retirado de pauta. Mato Grosso tem 34 municípios que podem ser penalizados.

Os dirigentes municipalistas vão mobilizar os parlamentares federais para que a pauta avance no Congresso até o final do período legislativo que se encerra na primeira quinzena de dezembro.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que a participação dos prefeitos é fundamental para o sucesso da mobilização, que marcada para toda esta terça-feira.

“A extinção dos municípios é uma medida proposta de cima para baixo e não foi submetida a uma ampla discussão com a sociedade. Não concordamos, não vamos aceitar e estamos decididos a defender a manutenção da autonomia desses municípios”, assinalou, ressaltando que dos 34 municípios de Mato Grosso que se enquadram na proposta do governo federal, todos estão com folha de pagamento em dia, embora tenham que complementar financeiramente vários serviços, por conta do subfinanciamento de programas federais.

Neurilan questiona alguns critérios adotados para a extinção dos municípios, como a arrecadação de impostos inferior a 10% do total de receitas.

“Municípios pequenos contam com pouca arrecadação de IPTU, ITBI e ISS, que foram incluídos na PEC pelo governo. Não foram considerados o ICMS e o FPM, que também compõem o orçamento das prefeituras e são as principais fontes de receitas de muitos municípios brasileiros”, assinalou.