VOTO CONTRA

Ságuas é o único deputado de MT a votar contra a retirada de direitos dos trabalhadores

Jornalista Jonas Jozino | 27/04/2017 11:57:43

De acordo com Ságuas a aprovação dessa dita 'Reforma Trabalhista' trata-se da retirada de direitos históricos da classe trabalhadora. "O PL contém mais de 100 mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (26.04), por 296 x 177, o Projeto de Lei (PL) 6787/2016 que ataca os direitos trabalhistas. O deputado federal Ságuas Moraes (PT) foi o único parlamentar de Mato Grosso a votar contra o PL. O Projeto que foi aprovado em tempo recorde, sem ampla discussão, segue para apreciação no Senado.

De acordo com Ságuas a aprovação dessa dita 'Reforma Trabalhista' trata-se da retirada de direitos históricos da classe trabalhadora. "O PL contém mais de 100 mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na verdade o que a base aliada do governo ilegítimo de Temer aprovou foi o fim da CLT. É o fim da proteção da lei aos trabalhadores", disse.

Entre as mudanças previstas na nova legislação estão: a prevalência do negociado sobre o legislado, ou seja, o que for negociado entre empresas e trabalhadores terá mais força que a lei; o aumento da jornada de trabalho de 8h para 12h por dia; a ampliação do contrato temporário de 90 para 120 dias; a redução do intervalo para o almoço de 1h para 30 minutos; possibilidade de contração de gestantes e lactantes para trabalharem em locais insalubres; entre outras.

Ságuas afirma que a aprovação do PL 6787 levou o Brasil de volta à década de 1930. "É a precarização total das relações de trabalho. A prevalência do negociado sobre o legislado fará com que os trabalhadores aceitem as regras do patronato, em troca do emprego". Segundo o deputado, isso levará a perda de direitos. Por exemplo, na negociação com o patrão, para manter seus emprego o trabalhador poderá aceitar a redução de salário, abrir mão do 13º, das férias remuneradas, entre outros.

'Modernização'

Ságuas Moraes rebateu o principal argumento dos apoiadores do PL 6787, que afirmam que sua aprovação modernizará as relações de trabalho e fará o País gerar empregos. "É moderno reduzir o horário de almoço dos trabalhadores de 1 hora para 30 minutos? Não. Isso é um retrocesso".

O petista também afirma que o que gera empregos é a implementação de uma política voltada para o desenvolvimento econômico. "Em 2014 no governo Dilma, o Brasil registrou a menor taxa de desemprego da história 4,9%. Portanto, é mentira dizer que rasgar a CLT vai gerar empregos. O que gera emprego é política de desenvolvimento, coisa que o governo ilegítimo de Temer não tem feito", finalizou.