MPF-RJ entra com novo pedido de suspeição de Gilmar Mendes

Redação 24 Horas News/ O Globo | 09/06/2018 17:37:13

 

A força-tarefa da Lava-Jato no Rio reagiu ao fato de o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter soltado, em menos de um mês, 20 presos da Operação no estado e entrou com um novo pedido de suspeição contra ele. Desta vez, o documento é focado na relação da Fecomércio com o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), "instituição que é hoje controlada exclusivamente" pela família de Gilmar, como apontam os procuradores no documento. A Fecomércio foi presidida desde os anos 2000 por Orlando Diniz, um dos que ganharam liberdade recentemente por ordem do ministro. Ele só deixou o cargo na entidade após sua prisão, em fevereiro deste ano.

No documento a que O GLOBO teve acesso, a força-tarefa da Lava-Jato no Rio aponta que o aprofundamento das investigações, com a análise dos dados obtidos com a quebra de sigilo fiscal da Fecomércio, mostra um pagamento de R$ 50 mil em 2016, durante a presidência de Diniz na entidade, em benefício do IDP. Além disso, os procuradores apontam que a Fecomércio, quando também era presidida por Diniz, patrocinou ao menos três eventos promovidos pelo IDP, inclusive alguns que contavam com a participação do próprio Gilmar. Dois dos eventos citados pelo MPF do Rio foram realizados em Lisboa.

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Com os pedidos de suspeição feitos até o momento, a força-tarefa busca que o ministro não julgue mais os casos relativos a alguns réus, entre eles Diniz e o empresário de ônibus Jacob Barata Filho. Gilmar é o relator dos casos relacionados à Operação Calicute, que faz parte da Lava-Jato, e seus desdobramentos no Supremo. Por isso, caem nas mãos do ministro os pedidos de liberdade de presos da Operação. O pedido de suspeição apresentado pelos procuradores foi encaminhado nesta quarta-feira à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que tem a prerrogativa de atuar pelo Ministério Público Federal (MPF) no STF.

"O aprofundamento das investigações trouxe à tona fatos que evidenciam a eventual suspeição ou impedimento do ministro Gilmar Mendes em feitos relativos ao réu Orlando Santos Diniz", diz o pedido do MPF do Rio.

Orlando Diniz foi solto no dia 31 de maio por Gilmar. O ex-presidente da Fecomercio é réu por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. De acordo com o MPF, Diniz valeu-se do esquema de lavagem de dinheiro que tinha à frente os operadores financeiros do ex-governador Sérgio Cabral, ocultando e dissimulando a origem ilícita de mais de R$ 3 milhões. Os procuradores afirmam ainda que há indícios de que Diniz desviava recursos públicos federais do orçamento do Sesc e do Senac e que, a pedido de Cabral, contratou diversos funcionários “fantasmas”, num esquema que movimentou quase R$ 6 milhões.

Os procuradores reproduzem ainda no novo pedido de suspeição trechos de uma reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" que fala sobre um dos eventos do IDP patrocinados pela Fecomércio e informa que Gilmar se declarou impedido em alguns processos pelo fato de a federação ter como advogado Sérgio Bermudes. O escritório de advocacia de Bermudes tem no quadro de advogados em Brasília Guiomar Mendes, esposa do ministro. O MPF do Rio diz no pedido que, em pesquisa no acompanhamento processual do STF, constata-se de fato o impedimento declarado pelo ministro. Eles, no entanto, aconteceriam apenas em casos cíveis, o que foi alvo da reclamação dos procuradores no documento enviado à PGR.

"A propósito, parece absolutamente despropositado e irrazoável que uma mesma causa de impedimento de magistrado incida em processo de natureza civil, em que questões de ordem patrimonial são objeto da lide, e não se aplique em processo de natureza penal, onde em jogo o direito fundamental à liberdade e o dever do Estado na repressão a crimes graves, na espécie a corrupção e a lavagem de dinheiro. Em outras palavras, não se reconhece na ordem jurídica pátria a figura do juiz 'relativamente impedido'", diz trecho do pedido de suspeição apresentado pelos procuradores.

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A relação de presos da Lava-Jato com o escritório onde a mulher de Gilmar trabalha foi levantada também no pedido de suspeição apresentado pelo MPF relativo a Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor. O escritório do advogado Sérgio Bermudes atuou em processos na Operação Ponto Final, inclusive em ações de interesse de Barata Filho e Lélis Teixeira. Os dois foram soltos por ordem de Gilmar Mendes mais de uma vez. Em resposta a esse pedido de suspeição, o ministro argumentou que o escritório de Bermudes presta serviços na área cível, e não penal. Por isso, não haveria impedimento.

Outro argumento apresentado nesse pedido sobre Jacob Barata, o MPF lembra que, em 2013, o ministro foi padrinho de casamento de Beatriz Barata, filha de Jacob Barata Filho, com Francisco Feitosa Filho. O noivo é sobrinho de Guiomar Mendes, casada com Gilmar.

O GLOBO entrou em contato com o gabinete de Gilmar Mendes, que informou que o ministro não vai se pronunciar e responderá apenas se houver alguma autuação processual do pedido do MPF do Rio. A defesa da Orlando Diniz não retornou o contato feito pela reportagem.